terça-feira, 17 de janeiro de 2012

PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS COM ELETROBRÁS E MOEDAS ALTERNATIVAS

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Campanha Premier Training
PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS COM DEBÊNTURES DA ELETROBRÁS, VALE E PRECATÓRIOS EM FACE DAS RECENTES DECISÕES DOS TRIBUNAIS


Objetivos Gerais:

Orientar os empresários quanto as possibilidades existentes, de quitar tributos vencidos ou a vencer, com o uso de moedas alternativas.




Público Alvo:

Destinado à empresários, profissionais da área financeira, contábil, tributária e estratégica das empresas, bem como a todos que lidam com o tema tributário, societário e sucessório das organizações.


 

 

Conteúdo programático:

 


Com as alterações da EC 62/09


- Origem dos debêntures da Eletrobrás e Vale;

- Origem dos precatórios;

- Autenticidade das debêntures e precatórios;

- Valor presente das debêntures e precatórios;

- Deságio das debêntures e precatórios;

- Pagando administrativamente débitos tributários com as debêntures e precatórios;


As novas alterações favoráveis e desfavoráveis aos contribuintes prevista na EC 62/09


- As debêntures e precatórios como garantia de execuções fiscais;

- Como os tribunais têm se manisfestado em relação ao oferecimento das debêntures e dos precatórios como garantias das execuções fiscais?;

- O caso da substituição das penhoras sobre o faturamento por debêntures ou precatórios;

- Épossível a utilização das debêntures ou precatórios para pagamento de tributos quando a empresa não tem caixa?;

- É póssível em situação de parcelamento de débitos tributários (REFIS I, PAES, PAEX, PPI) ofertar as debêntures ou precatórios?;

- Quais as vantagens e desvantagens na compra das debêntures ou precatórios para a quitação de débitos tributários?;

- Quais os riscos de um pronunciamento negativo por parte do Judiciário após o contribuinte ter adquirido as debêntures ou precatórios?;

- É possível vender as debêntures e precatórios após negativa de aceitação pelo Juduciário? Há risco de perda financeira?;

- É crime contra a ordem tributária o enfrentamento de débitos tributários com debêntures e precatórios?;

- Conclusão e resumo final.




Informações:

   www2.premiertraining.com.br

Data: 01 de Fevereiro de 2012.
Horário: das 09h00 às 18:00.
Local: São Paulo
Incluso: Material Didático, Coffee-Break e Certificado.

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veronica@premiertraining.com.br
roberta@premiertraining.com.br
11-3060.2100

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